Questões de Direito Penal da VUNESP

Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio, caracteriza o crime de

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza o crime de

Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, para recolher aos cofres públicos, caracteriza o crime de

Umas das formas que o Estado Democrático de Direito possui para prevenir o crime é a pena. De acordo com a teoria mista que estuda as penas, estas têm a finalidade de