Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 564861 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A) Pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.

B) Pratica concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

C) No peculato culposo, a reparação do dano, em qualquer momento do processo e até a sentença recorrível, reduz em um terço a pena imposta.

D) Pratica concussão o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, vantagem devida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.

E) Configura-se excesso de exação a exigência de verbas pelo funcionário público que sabe ou deveria saber indevidas.

#Questão 564862 - Direito Penal, Falsidade Documental, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 564863 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 564864 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

O Código Penal brasileiro, em relação ao crime de denunciação caluniosa, dispõe:

A) acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.

B) inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar.

C) provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

D) dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando- -lhe crime de que o sabe inocente.

E) dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento ou perícia.

#Questão 564865 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta em relação a funcionário público de acordo com o Código Penal.

A) A pena será aumentada pela metade se o agente for ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

B) Considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, exerce cargo, emprego ou função pública.

C) Consideram-se funcionários públicos: vereadores, peritos judiciais, serventuários da justiça, defensor dativo e o auditor da Receita Federal.

D) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem, embora transitoriamente e sempre com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

E) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.

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