Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 289360 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

Nos termos do art. 155, § 4.º do CP, o crime de furto é qualificado quando cometido

A) em local ermo.

B) durante o repouso noturno.

C) em situação de calamidade pública.

D) mediante concurso de duas ou mais pessoas.

E) contra órgão da Administração Pública direta ou indireta.

#Questão 289361 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

No que concerne aos delitos contra as Finanças Públicas, o crime de

A) “prestação de garantia graciosa” só se configura se não tiver sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.

B) “contratação de operação de crédito” só se configura se a operação é referente a crédito interno, não sendo típica a conduta quando se trata de crédito externo.

C) “assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura” só se configura se é ordenada ou autorizada a assunção de obrigação, no último quadrimestre do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

D) “oferta pública ou colocação de títulos no mercado” só se configura se tiver sido autorizada ou promovida a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia, não se configurando se tiver havido mera ordenação de oferta pública.

E) “aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” só se configura se for ordenado, autorizado ou executado ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos noventa dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

#Questão 305712 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Fabiana e Maurício, ambos com 16 (dezesseis) anos, são regularmente casados. Os jovens, viciados em tóxicos, tiveram seu veículo roubado enquanto consumiam substância entorpecente em via pública. Foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, mas não sobreveio ação penal em virtude do roubo. No que tange à prescrição para reparação civil de Fabiana e Maurício, é correto afirmar que

A) Fabiana e Maurício, em razão da idade, são relativamente incapazes, não correndo a prescrição até que completem 18 (dezoito) anos.

B) o casamento dos jovens causou cessação de incapacidade, mas não para fins de contagem do prazo prescricional, que passará a contar quando completarem 18 (dezoito) anos.

C) a contagem da prescrição se dará da data do fato, não havendo circunstância que cause impedimento ou suspensão da prescrição.

D) por serem viciados em tóxicos, não corre a prescrição até que recuperem a plena capacidade, individualmente considerados.

E) a instauração do inquérito policial suspendeu o curso do prazo prescricional, que voltou a correr após a conclusão do procedimento.

#Questão 564204 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, Desenvolve/SP, Advogado

A conduta de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” caracteriza crime de

A) corrupção ativa.

B) corrupção passiva.

C) tráfico de influência.

D) exploração de prestígio.

E) condescendência criminosa.

#Questão 564309 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu genitor perante a repartição pública onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionário. Nessa situação, considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Midas

A) não cometeu crime algum, tendo em vista que o interessado era seu pai.

B) não cometeu crime, tendo em vista que sua conduta não tem previsão no Código Penal.

C) cometeu o crime de advocacia administrativa.

D) cometeu crime previsto no Código Penal, mas ficará livre da pena por ser funcionário público.

E) cometeu o crime de peculato.

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