Questões de Direito Penal da VUNESP

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Listagem de Questões de Direito Penal da VUNESP

Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?

Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

#Questão 564560 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer o repouso desejado e, por essa razão, acaba expelindo o feto, que não sobrevive. Em tese, “X”

Dentre os crimes listados a seguir, aquele que foi revogado do Código Penal é:

#Questão 564562 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão

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