Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgad...

A é chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente. B é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa. C regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. D regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau. E regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.