Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 564563 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder

A) pelo crime de roubo, visto que se utilizou de violência para danificar a porta.

B) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da subsidiariedade.

C) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da consunção.

D) pelos crimes de furto e de dano.

E) apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da especialidade.

#Questão 564564 - Direito Penal, Livramento Condicional, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

“X”, primário e de bons antecedentes, cumpre, com bom comportamento, pena de vinte anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio. Até o momento, “X” cumpriu quatorze anos do total da pena. Nesse caso, a resposta correta para a pergunta – “X” tem direito à concessão de algum benefício? – é:

A) “X” tem direito ao livramento condicional.

B) “X” tem direito à concessão da liberdade provisória.

C) “X” tem direito à concessão do sursis.

D) “X” tem direito à concessão da suspensão condicional da pena.

E) “X” não faz jus a nenhum benefício por ter praticado crime hediondo.

#Questão 564565 - Direito Penal, Ultraje Público ao Pudor, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

“X”, em um cinema, durante a exibição de um filme que continha cenas de sexo, é flagrado por policiais expondo e manipulando sua genitália. Tal conduta, em tese,

A) tipifica o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem.

B) tipifica o crime de ato obsceno.

C) tipifica o crime de favorecimento da prostituição.

D) não tipifica crime algum, em razão da existência de excludente de ilicitude.

E) não tipifica crime algum, uma vez que “X” estava em local apropriado para a prática desse tipo de conduta.

#Questão 564566 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

O crime de peculato

A) consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

B) é crime contra a administração da justiça.

C) consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

D) embora seja crime próprio, admite a participação de agentes que não sejam funcionários públicos.

E) mediante erro de outrem tem a mesma pena do crime de peculato.

#Questão 564567 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2014, PC/SP, Delegado de Polícia

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de

A) fraude processual.

B) exercício arbitrário das próprias razões.

C) comunicação falsa de crime ou de contravenção.

D) denunciação caluniosa.

E) falso testemunho.

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