Questões de Direito Penal da VUNESP

terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.

poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.

pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.

pode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Fraudes em certame de interesse público.

Falsa identidade.

Inserção de dados falsos em sistemas de informações.

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

Configura o crime de injúria imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.

Configura o crime de calúnia imputar a alguém falsamente fato definido como crime.

Configura o crime de difamação ofender a dignidade ou o decoro de alguém.

A calúnia somente admite a exceção da verdade em caso de o ofendido ser funcionário público, em exercício de suas funções.

A calúnia contra os mortos não é punível.

O homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Constranger um homem, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso diverso da conjunção carnal, caracteriza o crime de atentado violento ao pudor e não de estupro.

Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, caracteriza o crime de assédio sexual.

Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, independentemente de injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Não se caracteriza o crime de aborto provocado por terceiro aquele praticado pelo médico, se a gravidez resulta de estupro, ainda que sem o consentimento da gestante capaz.

Considera-se roubo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.

No homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.

Na lesão corporal, o agente ficará isento de pena se cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, trata-se de homicídio qualificado por motivo torpe.

Aquele que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, comete o crime de receptação.