O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no p...

#Questão 289979 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

A previsão legal citada corresponde ao crime de

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