Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 644243 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que

A) segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.

B) além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.

C) o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.

D) o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.

E) segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.

#Questão 644257 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que

A) a ingerência, denominação dada à posição de garantidor decorrente de um comportamento anterior que gera risco de resultado, não está positivada no ordenamento brasileiro, tratando-se de uma construção dogmática.

B) um dos critérios apontados pela doutrina para diferenciar a omissão própria da omissão imprópria é o tipológico, segundo o qual, havendo norma expressa criminalizando a omissão, estar-se-ia diante de uma omissão imprópria.

C) o crime praticado por omissão, segundo o Código Penal, é apenado de forma atenuada ao crime praticado por ação.

D) segundo o Código Penal, a omissão imprópria somente terá relevância penal se, além do dever de impedir o resultado, o omitente tiver possibilidade de evitá-lo.

E) nos termos do Código Penal, possui posição de garantidor e, portanto, o dever de impedir o resultado, apenas quem, por lei, tem a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

#Questão 644258 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

A corrente/teoria penal que se funda na ideia de que as normas jurídicas devem ser protegidas por si mesmas, pouco importando o bem jurídico por trás delas, é

A) a teoria da tipicidade conglobante, de Eugenio Zaffaroni.

B) a teoria constitucionalista do delito.

C) o funcionalismo sistêmico, de Günther Jakobs.

D) o funcionalismo teleológico-racional, de Claus Roxin.

E) a teoria do garantismo penal, de Luigi Ferrajoli.

#Questão 644313 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

A conduta de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria constitui

A) crime de contrabando.

B) crime de descaminho.

C) crime de sonegação de contribuição previdenciária.

D) mero ilícito fiscal-aduaneiro, sem repercussão na esfera penal.

E) mero ilícito fiscal-tributário que sujeita a respectiva mercadoria a perdimento, sem repercussão na esfera penal.

#Questão 644314 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo

A) comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).

B) comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).

C) apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.

D) apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.

E) não comete crime algum.

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