Questões de Direito Penal da VUNESP

#Questão 586035 - Direito Penal, Falsidade Documental, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

A) equipara-se à falsificação de documento particular.

B) equipara-se à falsificação de documento público.

C) é fato atípico.

D) equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.

E) é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.

#Questão 586036 - Direito Penal, Falsidade Documental, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

A) é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.

B) o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”.

C) o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.

D) a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.

E) o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.

#Questão 586037 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

No que concerne aos crimes de “peculato culposo”, “peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?

A) Nenhuma.

B) Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.

C) Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.

D) Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.

E) Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.

#Questão 586038 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo”.

A) violência ou ameaça "próprio" policial ou administrativo

B) violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

C) violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

D) violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

E) violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo

#Questão 586475 - Direito Penal, Das Penas, VUNESP, 2016, MPE/SP, Oficial de Promotoria

Pela regra do art. 61 da Lei no 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.

A) Detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.

B) Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.

C) Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

D) Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.

E) Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.

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