Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão d

Questão Q586036

2016 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP)

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (3ª edição) - Oficial de Promotoria - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2016 • Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (3ª edição)

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

A é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa. B o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”. C o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento. D a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular. E o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.

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