Questões de Direito Financeiro do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Financeiro do ano 2025

De acordo com as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, assinale a única alternativa incorreta:

Entre os itens abaixo citamos algumas daquelas que, segundo o Estatuto da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), constituem suas receitas:



I. Receitas de contribuições dos Municípios associados.


II. Receitas de juros obtidos por meio de empréstimos concedidos aos municípios associados.


III. Receitas de alienação de bens.


IV. Receitas de prestação de serviços para os municípios da região, independente de serem ou não serem associados.



Estão CORRETOS: 

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), define normas para responsabilidade na gestão fiscal. Assinale a alternativa CORRETA:

Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que contém a condição essencial para sua regularidade financeira.

Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas.
II. O Relatório de Gestão Fiscal promove divulgação detalhada das receitas e despesas, favorecendo aferição permanente da responsabilidade na gestão.
III. A Lei incentiva a ampliação do gasto público em momentos de incerteza econômica, visando estimular o crescimento da máquina administrativa.
IV. O limite de gastos com pessoal, em cada esfera, exige monitoramento sistemático, evitando extrapolações que comprometam a responsabilidade fiscal.

Está CORRETO o que se afirma em:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis