Questões de Direito Financeiro do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Financeiro do ano 2025

#Questão 1099965 - Direito Financeiro, A Receita Pública, CEPS-, 2025, UFOPA, Técnico em Contabilidade

A arrecadação da receita orçamentária ocorre de forma concatenada, obedecendo a uma sequência lógicotemporal que, via de regra, gera atos e fatos orçamentários co-dependentes, ocasionados por decurso de prazo sem pagamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa corretamente a ordem dos fatos geradores das receitas e das obrigações associadas. 

#Questão 1099966 - Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, CEPS-, 2025, UFOPA, Técnico em Contabilidade

Considere a seguinte informação: O Governo Federal executou um programa governamental baseado em um decreto do Poder Executivo sem o respaldo do Poder Legislativo. Nessa situação, é correto afirmar que o Governo Federal feriu o princípio orçamentário da

#Questão 1099967 - Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, CEPS-, 2025, UFOPA, Técnico em Contabilidade

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6, § 8º, define que “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”
Essa previsão constitucional se refere ao princípio orçamentário denominado 

#Questão 1100108 - Direito Financeiro, Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Técnico em Contabilidade

O Balanço Financeiro é uma demonstração obrigatória no Setor Público, com previsão na Lei nº 4.320/1976. Essa demonstração é composta por um único quadro, que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando, dentre outros:

I. O remanejamento entre naturezas de receita;
II. O registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito.
III. Os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

É(São) verdadeira(s) a(s) alternativa(s)

#Questão 1100109 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Técnico em Contabilidade

Na aquisição de um bem móvel, para o seu ativo imobilizado, o ente público adquirente deverá realizar o registro contábil, considerando tanto a natureza de informação quanto a fase de execução orçamentária. Nesse sentido, a opção que contempla corretamente essas duas considerações para o registro do bem móvel é 

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