Questões de Direito Financeiro do ano 2025

#Questão 1104215 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, CONSULPAM, 2025, CFESS, Assistente Técnico de Tesouraria

Conforme a Lei n.º 4.320/64, integrarão à Lei de Orçamento, com EXCEÇÃO do(a):

A)

Sumário geral da receita por funções e da despesa pela legislação do Governo.

B)

Quadro demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas.

C)

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

D)

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

#Questão 1104516 - Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Administração

No que se refere a equipamentos e materiais permanentes que integram o patrimônio público, as Normas Gerais de Direito Financeiro

A)

exigem a fixação de plaquetas e o tombamento de bens.

B)

exigem a realização de inventário físico dos bens.

C)

exigem Termo de Responsabilidade pelo uso e guarda de bens.

D)

permitem a reavaliação de bens móveis.

E)

preveem a incorporação, depreciação e baixa de bens.

#Questão 1105504 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FGV, 2025, TCE/RR, Técnico Administrativo

O Plano Plurianual possui duração de

A)

quatro anos e coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo.

B)

quatro anos e tem início de vigência no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do Poder Executivo.

C)

três anos, representando um instrumento de planejamento autônomo em relação dos mandatos do chefe do Poder Executivo.

D)

dois anos e tem vigência iniciada no primeiro e no terceiro exercícios financeiros do chefe do Poder Executivo.

E)

um ano, iniciando sua vigência em julho e finalizando em junho do exercício subsequente.

#Questão 1105505 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FGV, 2025, TCE/RR, Técnico Administrativo

Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública brasileira, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988, avalie se as assertivas a seguir estão contempladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias:

I. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Está correto o que se afirma em

A)

I, apenas.

B)

II, apenas,

C)

I e II, apenas.

D)

II e III, apenas.

E)

I, II e III.

#Questão 1106013 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Tangará da Serra - MT, Fiscal Municipal de Atividades Urbanas

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