No que se refere a equipamentos e materiais permanentes...

#Questão 1104516 - Direito Financeiro, Princípios Gerais de Direito Financeiro, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Administração

No que se refere a equipamentos e materiais permanentes que integram o patrimônio público, as Normas Gerais de Direito Financeiro

exigem a fixação de plaquetas e o tombamento de bens.

exigem a realização de inventário físico dos bens.

exigem Termo de Responsabilidade pelo uso e guarda de bens.

permitem a reavaliação de bens móveis.

preveem a incorporação, depreciação e baixa de bens.

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