Questões de Direito Financeiro do ano 2025

#Questão 1116946 - Direito Financeiro, A Receita Pública, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Contador

As receitas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado, e que são instrumentos de financiamento dos programas e de ações orçamentárias, com o objetivo de se atingirem as finalidades públicas, são classificadas como

A)

receitas de resultado.

B)

receitas correntes.

C)

receitas operacionais.

D)

receitas de capital.

E)

receitas interventivas.

#Questão 1116954 - Direito Financeiro, A Receita Pública, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Contador

A origem é o detalhamento das categorias econômicas “receitas correntes” e “receitas de capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos. É um exemplo de classificação em “outras receitas de capital”

A)

a concessão de rodovias.

B)

a amortização de empréstimos.

C)

o resgate de títulos do tesouro.

D)

o reembolso de diárias e auxílios.

E)

o bem incorporado ao patrimônio público.

#Questão 1117016 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Procurador Jurídico

Apurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%, no âmbito de um determinado município, é facultado ao Poder Executivo do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da

A)

criação de cargo, emprego ou função ou alteração de estrutura de carreira, ainda que a despesa permaneça sem aumento.

B)

concessão, a qualquer título, de reajuste ou adequação de remuneração de membros do Poder, salvo por força de sentença judicial transitada em julgado ou determinação legal prévia à adoção da medida.

C)

realização de concurso público para fins de reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

D)

criação ou majoração de benefícios de qualquer natureza em favor de membros do Poder, ainda que por força de sentença judicial transitada em julgado ou determinação legal prévia à adoção da medida.

E)

admissão ou contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

#Questão 1117147 - Direito Financeiro, A Receita Pública, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Controlador Geral

Acerca da renúncia de receita, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:

A)

Enquanto a anistia é o perdão da dívida, a remissão é o perdão da multa.

B)

Ocorrida a remissão, presume-se perdoada também a conduta ilícita, concretizada na infração penal, bem como a sanção aplicada ao contribuinte.

C)

A anistia não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido.

D)

O crédito presumido é a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

E)

A isenção representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.

#Questão 1117149 - Direito Financeiro, O Crédito Público, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Controlador Geral

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:

A)

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo.

B)

No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

C)

No órgão ou entidade de origem, é baixado o ajuste para perdas referente ao crédito a receber contra uma VPD, reversão de perdas, e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido o ajuste para perdas referente ao crédito de dívida ativa contra uma VPA.

D)

A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de caixa.

E)

Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante.

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