Questões de Direito Financeiro do ano 2025

Leia o fragmento a seguir.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, ______________________________ da execução orçamentária, e indicará o resultado _________________ do exercício.

Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

A gestão eficiente dos recursos no Pnae é essencial para promover a transparência, a sustentabilidade e o cumprimento dos princípios de equidade e segurança alimentar. Em relação ao atendimento da alimentação escolar nas Instituições Federais de Ensino (IFE), analise as assertivas abaixo:

I. O FNDE realiza, no início de cada exercício, o destaque de créditos orçamentários para as unidades gestoras das IFE responsáveis pelas escolas federais, sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED).
II. A gestão da alimentação escolar nas escolas federais pode ser feita sem necessidade de TED.
III. As unidades gestoras das IFE são responsáveis pelo recebimento e gestão dos recursos do PNAE, sendo responsáveis por sua execução nas escolas federais.

Quais estão corretas?

Em determinado ente da Federação foi constatado que o Chefe do Poder Executivo encaminhou à deliberação legislativa projeto de Lei Orçamentária Anual contendo dispositivo autorizando a criação de cargos e contratação de pessoal nas áreas da saúde e segurança pública, ante o estado de extrema carência de pessoal nessas pastas. Nesse contexto, é correto afirmar que a situação hipotética descrita apresenta violação ao Princípio Orçamentário da:

Em 31/12/2023, determinado município apresentou os seguintes dados:
(Valores acumulados do exercício financeiro – em R$)

À luz das informações fornecidas e dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa correta. 

Determinada empresa pública federal, dependente do orçamento da União, apresentou os seguintes dados relativos ao exercício de 2024, em conformidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 13.303/2016:

• Receita total prevista: R$ 3,2 bilhões;
• Despesa total autorizada: R$ 3,5 bilhões;
• Transferências correntes da União para cobertura de despesas de pessoal e custeio: R$ 600 milhões;
• Gasto com pessoal: R$ 900 milhões; e
• Investimentos realizados: R$ 500 milhões.

Com base nesses dados e nas legislações aplicáveis, assinale a afirmativa correta.