Questões de Direito Financeiro do ano 2025

#Questão 1117153 - Direito Financeiro, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Controlador Geral

Prestam contas perante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre outras, as:

I. Pessoas jurídicas públicas que arrecadem valores públicos.
II. Pessoas físicas que administrem dinheiro público.
III. Pessoas físicas ou jurídicas que utilizem bens públicos.

A)

Somente I.

B)

Somente III.

C)

Somente I e II.

D)

Somente II e III.

E)

I, II e III.

#Questão 1117396 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Engenheiro Civil

Um contrato de obra pública prevê a construção de uma ponte com custo estimado de R$ 5 milhões. Durante a execução, surge a necessidade de reforço estrutural não previsto no projeto básico, elevando o custo em 30%. De acordo com os princípios de orçamento público, essa alteração:

A)

É vedada, pois ultrapassa o limite de 25% para aditivos.

B)

Exige novo processo licitatório, independentemente da justificativa.

C)

Pode ser autorizada, desde que justificada por fato imprevisível e aprovada pela autoridade competente.

D)

É aceitável apenas se o contratado absorver o custo adicional.

#Questão 1117415 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Analista de Controle Interno

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) intermedia o PPA e a LOA, indicando metas e prioridades. Assinale o elemento que caracteriza essa lei:

A)

Incluir dispositivos para orientações sobre alterações na legislação tributária e riscos fiscais, além de metas financeiras.

B)

Definir unicamente as despesas com pessoal, ignorando aspectos de investimentos e custeio.

C)

Tratar especificamente da execução orçamentária, sem abordar metas ou normas de contingenciamento.

D)

Restringir-se a um rol fixo de programas do exercício anterior, desconsiderando ajustes de política pública.

#Questão 1117564 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, FAFIPA, 2025, Prefeitura de Araucária - PR, Procurador do Município

De acordo com o que prevê expressamente a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) em seu artigo 32, § 1º, acerca da contratação: "O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições", EXCETO:

A)

existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.

B)

observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal.

C)

autorização específica do Tribunal de Contas Estadual, quando se tratar de operação de crédito interno acima de 25%.

D)

autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo.

E)

inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita.

#Questão 1117745 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, FCC, 2025, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados

Atenção: Para responder à questão , considere as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as seguintes informações extraídas das demonstrações contábeis de uma entidade pública referentes ao exercício financeiro de 2024. Os valores estão expressos em reais.

O Balanço Financeiro referente ao ano de 2024 da entidade pública expõe como Pagamentos Extraorçamentários, Recebimentos Extraorçamentários e Despesa Orçamentária os seguintes valores totais, respectivamente, em reais:

A)

317.000,00, 2.200.000,00 e 11.778.000,00.

B)

369.000,00, 2.200.000,00 e 13.630.000,00.

C)

369.000,00, 348.000,00 e 13.630.000,00.

D)

369.000,00, 348.000,00 e 11.778.000,00.

D)

369.000,00, 348.000,00 e 11.778.000,00.

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