Questões sobre O Crédito Público

#Questão 1097141 - Direito Financeiro, O Crédito Público, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que contém a condição essencial para sua regularidade financeira.

A)

Omitir informações sobre garantias e prazos de amortização, deixando a contratação a critério do chefe do Poder Executivo.

B)

Assegurar previsão na lei orçamentária ou em créditos especiais, apresentando análise de viabilidade e impacto sobre a dívida pública.

C)

Dispensar autorização legislativa, pois a celebração de empréstimos é ato discricionário.

D)

Renunciar a qualquer forma de publicidade dos termos contratuais, por tratar-se de assunto estratégico.

#Questão 1100113 - Direito Financeiro, O Crédito Público, FADESP, 2025, UNIFESSPA, Técnico em Contabilidade

Na contratação de uma operação de crédito de curto prazo pelo ente público, o registro contábil da obrigação, na fase do empenho, que corresponde à natureza de informação patrimonial é

A)

D – Empréstimo a curto prazo (F)

C – Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F)

B)

D – Crédito disponível

C – Crédito empenhado a liquidar

C)

D – Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F)

C – Empréstimo a curto prazo – Externo (P)

D)

D – Empréstimo a curto prazo - Externo (P)

C – Empréstimo a curto prazo - Externo (F)

E)

D - Serviços de Terceiros – PJ

C – Fornecedores a curto prazo (F)

#Questão 1115165 - Direito Financeiro, O Crédito Público, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEFAZ/RJ, Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira

O conceito legal de refinanciamento da dívida mobiliária de longo prazo

A)

configura operação excluída do conceito de dívida consolidada.

B)

compreende a tomada de empréstimos para a amortização do principal da dívida mobiliária.

C)

enquadra-se na definição de concessão de garantia.

D)

corresponde à assunção de dívidas.

E)

compreende a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

#Questão 1115174 - Direito Financeiro, O Crédito Público, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEFAZ/RJ, Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira

Por força da Emenda Constitucional n.º 109/2021, o texto constitucional em vigor prevê que lei complementar disporá sobre sustentabilidade da dívida pública, com a especificação de

A)

planejamento de alienação de passivos com vistas à redução do montante da dívida.

B)

indicadores de sua apuração.

C)

níveis de incompatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida.

D)

condições de aquisição dos títulos públicos por governos estrangeiros

E)

prazos máximos e mínimos de lançamento de títulos públicos.

#Questão 1117149 - Direito Financeiro, O Crédito Público, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Controlador Geral

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:

A)

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo.

B)

No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

C)

No órgão ou entidade de origem, é baixado o ajuste para perdas referente ao crédito a receber contra uma VPD, reversão de perdas, e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido o ajuste para perdas referente ao crédito de dívida ativa contra uma VPA.

D)

A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de caixa.

E)

Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo circulante.

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