Empréstimos públicos visam captar recursos para...

#Questão 1097141 - Direito Financeiro, O Crédito Público, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que contém a condição essencial para sua regularidade financeira.

Omitir informações sobre garantias e prazos de amortização, deixando a contratação a critério do chefe do Poder Executivo.

Assegurar previsão na lei orçamentária ou em créditos especiais, apresentando análise de viabilidade e impacto sobre a dívida pública.

Dispensar autorização legislativa, pois a celebração de empréstimos é ato discricionário.

Renunciar a qualquer forma de publicidade dos termos contratuais, por tratar-se de assunto estratégico.

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