Questões de Direito Financeiro do ano 2025

#Questão 1096424 - Direito Financeiro, O Orçamento: Aspectos Gerais, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estarão contidas

A)

no Orçamento da Seguridade Social.

B)

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C)

no Plano Plurianual.

D)

na Lei Orçamentária Anual.

E)

no Orçamento de Investimentos.

#Questão 1096425 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de fundos), legislação e respectiva prestação de contas, somente serão admitidas despesas realizadas dentro do período

A)

de vigência da instrução normativa que concede o respectivo adiantamento.

B)

correspondente a até 30 dias anteriores ao prazo de aplicação do adiantamento.

C)

correspondente a até 45 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.

D)

correspondente a até 60 dias após o prazo de aplicação do adiantamento.

E)

de vigência do respectivo adiantamento.

#Questão 1096426 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou

A)

o aumento nas disponibilidades por destinação de recursos.

B)

o estorno no crédito empenhado em liquidação.

C)

a redução no passivo financeiro.

D)

a devolução do numerário adiantado.

E)

a restituição nas obrigações de longo prazo.

#Questão 1096427 - Direito Financeiro, A Receita Pública, IV - , 2025, Câmara de Morrinhos - GO, Agente de Serviços de Tesouraria

O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como

A)

receita orçamentária do exercício.

B)

despesa orçamentária do exercício.

C)

superávit financeiro do exercício.

D)

crédito adicional suplementar no exercício.

E)

controle da disponibilidade no exercício.

#Questão 1096632 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Agente de Endemias

A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.

Estão incorretas apenas:

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II e IV.

D)

I e IV.

E)

I, III e IV.

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