Questões de Direito Financeiro do ano 2025

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Listagem de Questões de Direito Financeiro do ano 2025

#Questão 1085742 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)

Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. 


No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada para pagamento de despesas antes de passar pelos estágios de lançamento e arrecadação, desde que haja autorização específica na lei orçamentária anual (LOA). 

#Questão 1085743 - Direito Financeiro, A Despesa Pública, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)

Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. 


O suprimento de fundos pode ser concedido a qualquer servidor público, independentemente do seu vínculo funcional, desde que o gestor autorize a liberação do valor necessário para despesas urgentes. 

#Questão 1087159 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


O anexo de metas fiscais integrará a lei de diretrizes orçamentárias.

#Questão 1087160 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Na lei orçamentária anual, deve constar ao menos uma parcela das despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.

#Questão 1087161 - Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


É dispensável a previsão de reserva de contingência na proposta de lei orçamentária anual.

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