Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 288122 - Direito Eleitoral, Propaganda Irregular, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Considera-se propaganda eleitoral irregular a

A) a distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade do candidato.

B) colocação de bonecos móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos.

C) a distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade do partido ou coligação.

D) colocação de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos.

E) a colocação de faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes cause dano.

#Questão 287824 - Direito Eleitoral, Crimes, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

É conduta vedada pela lei eleitoral:

A)

realizar transferência voluntária de recursos do Estado ao Município, nos três meses que antecedem o pleito, para construção de ginásio esportivo, cuja obra ainda não foi iniciada.

B)

promover a remoção de servidor público por união de cônjuges, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem, até a posse dos eleitos.

C)

realizar, nos três meses que antecedem eleição municipal, publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos do Estado.

D)

divulgar, no site da Assembleia Legislativa, as atividades desenvolvidas por deputado durante o seu mandato parlamentar, como as presidências e relatorias por ele assumidas, as proposituras de lei e os discursos proferidos em plenário.

E)

o uso, pelo Governador do Estado, da residência oficial para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha.

#Questão 644760 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em matéria de Processo Penal Eleitoral

A) o réu ou seu defensor terá o prazo de quinze dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

B) se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de cinco dias, contados da data da vista ao Ministério Público.

C) todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal do Código Eleitoral deverá comunicá-la a qualquer juiz eleitoral, inclusive de zona diferente àquela em que a mesma se verificou.

D) verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de quinze dias.

E) qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de cinco dias, não agir de ofício.

#Questão 644882 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

É crime eleitoral apenado com detenção:

A) promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.

B) intervir autoridade estranha à mesa receptora, salvo o juiz eleitoral, no seu funcionamento sob qualquer pretexto.

C) inscrever-se fraudulentamente o eleitor.

D) efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição do alistando.

E) negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento legal, a inscrição requerida.

#Questão 644901 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

É correto afirmar que

A) o impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de sete.

B) a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de dez dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça.

C) caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de dez dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

D) a impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

E) não poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos quatro anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária.

Questões de Direito Eleitoral da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo