Questões de Direito Eleitoral da FCC

não poderão, por falta de atribuição legal, deliberar sobre coligações.

poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, responsabilizando-se os partidos políticos pelos danos causados com a realização do evento.

poderão ser substituídas por indicações do órgão de direção nacional.

deverão ser feitas no período de 02 a 12 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

não terão suas deliberações lançadas em ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, em razão do princípio da autonomia partidária.

número das respectivas vagas.

dobro das respectivas vagas.

dobro e o triplo das vagas, respectivamente.

dobro das respectivas vagas, com acréscimo de até mais cinquenta por cento.

quíntuplo das respectivas vagas.

as duas coligações podem ser formadas, mas não podem ter as denominações que lhes foram dadas.

as duas coligações podem ser formadas e podem ter as denominações que lhes foram dadas.

a coligação para a eleição proporcional não pode ser formada, porque não inclui todos os partidos que compõe a coligação para a eleição majoritária.

a coligação para as eleições majoritárias não pode ser formada, porque inclui mais partidos do que os que compõem a coligação para a eleição proporcional.

a coligação para a eleição majoritária pode ser formada e ter a denominação que lhe foi dada, sendo que a coligação para a eleição proporcional pode ser formada, mas não pode ter a denominação que lhe foi dada.

das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional competente, a ser interposto no prazo de cinco dias.

as infrações penais eleitorais são de ação pública, mas admite-se a ação penal privada subsidiária caso o representante do Ministério Público não tenha oferecido denúncia, requerido diligências ou solicitado o arquivamento de inquérito policial no prazo legal.

o réu, ou seu defensor, terá o prazo de dez dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo Juiz, abrir-se-á o prazo de cinco dias a cada uma das partes – acusação e defesa − para alegações finais.

se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, representará contra ele a autoridade judiciária, sem prejuízo da apuração da responsabilidade penal.

II.

I e II.

III e IV.

I, II e III.

I, III e IV.