Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 288033 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Os partidos políticos

A)

podem desenvolver campanhas publicitárias pagas por entidades estrangeiras.

B)

são obrigados a conservar os documentos comprobatórios de suas prestações de contas por, pelo menos, cinco anos.

C)

não podem impugnar as prestações de contas de outros partidos, função que cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.

D)

podem ser mantidos por entidade de classe ou sindical, desde que os respectivos diretores sejam diferentes.

E)

não estão obrigados, no ano em que ocorrem eleições, a enviar à Justiça Eleitoral nem balanço anual, nem balancetes mensais.

#Questão 288092 - Direito Eleitoral, Principais características, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,

A)

o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.

B)

o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.

C)

ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.

D)

ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.

E)

ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.

#Questão 288100 - Direito Eleitoral, Procedimento de criação de um partido, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem

A)

o pluripartidarismo.

B)

a soberania nacional.

C)

o regime democrático.

D)

a forma presidencialista de governo.

E)

os direitos fundamentais da pessoa humana.

#Questão 288101 - Direito Eleitoral, Procedimento de criação de um partido, FCC, 2012, TRE SP, Técnico Judiciário

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

A)

é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

B)

não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

C)

depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

D)

deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

E)

só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

#Questão 288102 - Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, FCC, 2012, TRE SP, Técnico Judiciário

Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao

A)

Corregedor Regional Eleitoral.

B)

Tribunal Regional Eleitoral.

C)

Tribunal Superior Eleitoral.

D)

Corregedor Geral Eleitoral.

E)

Juiz Eleitoral.

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