1 Q287315
Direito Eleitoral
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.
2 Q288101
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

3 Q288100
Direito Eleitoral
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem