A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no...

#Questão 287315 - Direito Eleitoral, Procedimento de criação de um partido, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.

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