Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287947 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

A)

o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.

B)

o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.

C)

a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.

D)

não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.

E)

o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.

#Questão 287950 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

A ação de impugnação de mandato eletivo

A)

pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.

B)

contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.

C)

só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.

D)

deve tramitar em segredo de justiça.

E)

comporta recurso somente quando for julgada improcedente.

#Questão 287951 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado

A)

somente a candidatos a eleições municipais.

B)

apenas a candidatos a cargos do Poder Executivo.

C)

somente a candidatos a cargos do Poder Legislativo.

D)

apenas a agentes públicos em campanha eleitoral para qualquer cargo eletivo.

E)

a qualquer candidato.

#Questão 287980 - Direito Eleitoral, Mesas receptoras, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

Maria é advogada. Ana é professora. Luiz é investigador de polícia. Pedro pertence ao serviço eleitoral. No que concerne às Mesas Receptoras, somente poderão ser nomeados mesários

A)

Maria e Ana.

B)

Luiz e Pedro.

C)

Maria e Pedro.

D)

Ana e Pedro.

E)

Maria e Luiz.

#Questão 287993 - Direito Eleitoral, Natureza e finalidade do partido político, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário

A criação de partidos políticos é livre, inclusive se os respectivos programas não respeitarem

A)

a soberania nacional.

B)

a posição dominante no Congresso Nacional.

C)

o regime democrático.

D)

o pluripartidarismo.

E)

os direitos fundamentais da pessoa humana.

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