A ação de impugnação de mandato eletivo...

Questão Q287950

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal Regional Eleitoral / Ceará (TRE CE)

A ação de impugnação de mandato eletivo

pode ser ajuizada contra candidato eleito, até a diplomação.

contra deputados federais deve ser ajuizada perante o Tribunal Superior Eleitoral.

só pode ser ajuizada por partido político ou coligação.

deve tramitar em segredo de justiça.

comporta recurso somente quando for julgada improcedente.

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