Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 644897 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

As convenções partidárias

A) somente poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais.

B) poderão deliberar a respeito da escolha dos candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais e a respeito de coligações.

C) somente poderão deliberar a respeito de coligações.

D) deverão ser realizadas em qualquer data do mês de agosto do ano das eleições.

E) deverão constar de termo interno do partido, dispensada a rubrica da Justiça Eleitoral e a respectiva publicação em qualquer meio de comunicação.

#Questão 644899 - Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,

A) até o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

B) no momento da escolha dos candidatos pela convenção partidária.

C) até o dia 7 de julho do ano da eleição.

D) até o dia 15 de julho de ano da eleição.

E) no momento da formalização do pedido de registro da candidatura.

#Questão 644910 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:

A) quando a pesquisa, para conhecimento público, for realizada por partido político, é dispensado o prévio registro desta na Justiça Eleitoral.

B) a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações necessárias na Justiça Eleitoral constitui crime eleitoral punido com reclusão e multa.

C) a divulgação de pesquisa fraudulenta sujeita aos responsáveis somente a multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00.

D) é permitida, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

E) o valor e a origem dos recursos dispendidos no trabalho de pesquisa deverão constar das informações prévias registradas na Justiça Eleitoral.

#Questão 644920 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

NÃO é vedado designar como local de votação

A) estabelecimentos penais.

B) imóvel pertencente a candidato, ainda que em área rural.

C) propriedade pertencente a cônjuge de delegado de partido.

D) propriedade particular, desde que seja efetuado o pagamento de justa e prévia indenização pelo seu uso.

E) propriedade pertencente à autoridade policial.

#Questão 268752 - Direito Eleitoral, Votação, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

A compreensão jurisprudencial acerca da legislação eleitoral brasileira no que se refere ao momento do voto implica que o eleitor

A) não pode justificar ter deixado de votar porque compareceu em sua sessão eleitoral sem a documentação oficial necessária.

B) pode votar exibindo apenas o título eleitoral.

C) deve obrigatoriamente exibir, de modo concomitante, o título eleitoral e um documento oficial de identificação com fotografia.

D) não pode votar exibindo apenas carteira de identidade, de trabalho ou de motorista, ou apenas o certificado de reservista ou o passaporte.

E) pode votar exibindo apenas documento oficial de identificação com fotografia.

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