Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 644841 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

A impugnação de registro de candidatura

A) deve ser formulada no prazo máximo de 48 horas, contado da publicação do pedido de registro.

B) não pode ser feita pelo Ministério Público Eleitoral, que tem atribuições somente para opinar.

C) pode ser feita por candidato, jamais por partido político ou coligação.

D) pode ser feita com base em prova testemunhal.

E) pode ser feita por partido político ou coligação, jamais por candidato.

#Questão 644844 - Direito Eleitoral, Fiscalização das eleições, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que

A) a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

B) o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

C) a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.

D) o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.

E) as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

#Questão 644845 - Direito Eleitoral, Entendimentos sumulados, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas

A) pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

B) pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.

C) e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição.

D) pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

E) e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

#Questão 644857 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

João e José foram escolhidos, em convenção, candidatos a Deputado Estadual pelo partido Delta. Todavia, o partido Delta não requereu o registro de suas candidaturas no prazo legal. Nesse caso, João e José

A) poderão requerer o registro de suas candidaturas no prazo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

B) deverão requerer ao Tribunal Regional Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.

C) deverão requerer ao Tribunal Superior Eleitoral que obrigue o partido Delta a formular o requerimento de registro de suas candidaturas.

D) não poderão concorrer ao pleito, mas poderão pleitear indenização ao partido Delta.

E) poderão concorrer ao pleito independentemente do registro de suas candidaturas.

#Questão 644858 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

Após o termo final do prazo de registro de candidaturas, Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama, teve seu registro cancelado pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, é facultado ao Partido Gama substituir o candidato e requerer o registro do candidato indicado em substituição

A) no prazo de 30 dias, contados da data da decisão que deu origem à substituição.

B) em até 5 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.

C) no prazo de 30 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.

D) no prazo de 10 dias, contados da notificação do partido da decisão que deu origem à substituição.

E) em até 10 dias antes do pleito.

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