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Questões sobre Fiscalização das eleições

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Listagem de Questões sobre Fiscalização das eleições

#Questão 743808 - Direito Eleitoral, Fiscalização das eleições, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Quanto às permissões e vedações no dia da eleição, assinale a alternativa correta.

A) Candidatos e partidos têm até o dia da eleição para arrecadarem recursos e contraírem obrigações, ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim exclusivo de quitação de despesas já contraídas e não pagas até essa data.

B) É permitida, quanto à propaganda eleitoral, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

C) É vedado o funcionamento do comércio, mesmo que os estabelecimentos que funcionarem neste dia proporcionem efetivas condições para que seus funcionários possam exercer o direito e o dever do voto.

D) É vedada a manifestação individual mesmo que silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato.

E) É permitida a divulgação, a qualquer momento, das pesquisas eleitorais realizadas, inclusive, na data da eleição, durante o horário de votação.

#Questão 644844 - Direito Eleitoral, Fiscalização das eleições, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que

A) a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.

B) o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

C) a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.

D) o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.

E) as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

#Questão 287934 - Direito Eleitoral, Fiscalização das eleições, FCC, 2004, TRE PE, Técnico Judiciário

Os fiscais de partido poderão

auxiliar o eleitor a votar, quando não souber digitar o número de seus candidatos na urna eletrônica.

permanecer no interior da cabine de votação, para zelar pela liberdade no exercício do voto.

intervir no funcionamento da Mesa, quando reputar contrário às normas legais.

ser nomeados para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.

exigir prioridade na votação e votar antes das 8:00 horas do dia da eleição.

#Questão 564060 - Direito Eleitoral, Fiscalização das eleições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Todas as fases do processo de votação e de apuração poderão ser fiscalizadas por partidos e coligações, compreendendo

a garantia do conhecimento antecipado dos programas de computador a serem utilizados.

o direito de impugnar, oralmente, os programas de computador, no prazo de 10 dias do seu conhecimento.

o recebimento, pelos partidos e coligações, de cópias dos dados do processamento parcial, a cada hora.

a fiscalização de cada seção eleitoral por dois delegados e três fiscais credenciados por cada um dos partidos que tenham registrado candidatos às eleições majoritárias.

a contratação de empresas especializadas em pesquisas e testes pré-eleitorais para acompanharem, independentemente de credenciamento, os trabalhos de apuração.

#Questão 644843 - Direito Eleitoral, Fiscalização das eleições, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração pública, EXCETO em casos de

A) estado de emergência, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, mesmo que executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

B) calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro mês do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

C) calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

D) estado de emergência, de calamidade pública ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária desde o primeiro semestre do ano eleitoral, vedada, no entanto, a execução de tais programas por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

E) calamidade pública, de intervenção federal ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, mesmo que execu tados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.

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