Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 644748 - Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, poderá o eleitor

A) renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

B) praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

C) receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

D) optar pelo pagamento parcelado do IPTU.

E) obter passaporte ou carteira de identidade.

#Questão 644751 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Preenchem correta e respectivamente as lacunas de I a V:

A) um por cento - o Congresso Nacional - não computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento.

B) um por cento - a Câmara dos Deputados - computados - um terço, ou mais - um décimo por cento.

C) meio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - um décimo por cento.

D) meio por cento - o Congresso Nacional - computados - um quarto, ou mais - dois décimos por cento.

E) meio por cento - a Câmara dos Deputados - não computados - um terço, ou mais - dois décimos por cento.

#Questão 644754 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Quando o Tribunal Regional determinar a realização de novas eleições, o prazo para interposição de recurso ordinário contra a decisão que versar sobre a expedição de diploma nas eleições estaduais, feita a apuração das eleições renovadas, contar-se-á

A) da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

B) da sessão da diplomação.

C) do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

D) da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

E) da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.

#Questão 644759 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:

A) Caberá recurso imediato das decisões das Juntas para o Tribunal Regional, os quais poderão ser interpostos verbalmente ou por escrito, fundamentadamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

B) Em todos os casos, poderá ser interposto recurso em cinco dias, contados da data da publicação do ato, resolução ou despacho, suspendendo-se os efeitos da decisão impugnada.

C) Se reformada decisão interposta de junta ou juízo eleitoral, poderá o recorrido requerer suba o recurso como se por ele interposto, por simples pedido, no prazo de cinco dias.

D) Realizada a diplomação, caberá recurso contra a expedição de diploma somente nos casos de inelegibilidade, superveniente ou de natureza constitucional, e de falha de condição de elegibilidade.

E) Sendo recurso que discute matéria constitucional, caberá ao recorrente apresentar impugnação em prazo de quinze dias, diretamente perante o STF.

#Questão 644750 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

Considere a seguinte situação:

Em certo estado-membro brasileiro que tem o número mínimo de cadeiras na Câmara de Deputados, três partidos políticos apresentaram candidatos a Deputado Federal. Compareceram para votar trezentos e vinte mil eleitores. Somados, os votos em branco e os nulos perfizeram um total de oitenta mil votos. O primeiro partido obteve cento e setenta mil votos. O segundo partido obteve trinta e nove mil votos. O terceiro partido obteve trinta e um mil votos.

Neste contexto, é correto afirmar que serão declarados eleitos

A) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do terceiro partido.

B) os oito candidatos mais votados do primeiro partido.

C) os cinco candidatos mais votados do primeiro partido, os dois mais votados do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.

D) os seis candidatos mais votados do primeiro partido, o mais votado do segundo partido e o mais votado do terceiro partido.

E) os sete candidatos mais votados do primeiro partido e o mais votado do segundo partido.

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