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Questões de Direito Eleitoral da FCC

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 644898 - Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

Jairo, solteiro, serventuário de cartório, celetista, é muito conhecido em sua cidade e, após a insistência de seus colegas, resolveu candidatar-se ao cargo de Vereador nas próximas eleições. Nessa situação, Jairo é

A) inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

B) inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

C) inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 3 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

D) inelegível, salvo se desincompatibilizar-se até 6 meses antes das eleições, não fazendo jus à percepção de seus vencimentos integrais.

E) elegível, não havendo necessidade de desincompatibilização.

#Questão 644904 - Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em

A) três eleições consecutivas ou não se justificar no prazo de dois meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido, independentemente do pagamento de multa.

B) duas eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de dois meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

C) duas eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de três meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

D) duas eleições consecutivas, não se justificar no prazo de três meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido, independentemente do pagamento da multa.

E) três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de seis meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

#Questão 644909 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Sebastião, eleitor, e a entidade esportiva J desejam fazer doação em dinheiro para utilização nas campanhas eleitorais para o partido político K. Obedecido o disposto em lei, Sebastião

A) e a entidade esportiva J poderão fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por cada um deles no ano anterior à eleição.

B) e a entidade esportiva J não poderão fazer doação de qualquer quantia em dinheiro ou estimável em dinheiro.

C) poderá fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.

D) poderá fazer a doação de qualquer quantia, sem limitação, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.

E) poderá fazer a doação, desde que limitada a 20% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.

#Questão 644923 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Com relação à obrigatoriedade do voto no Brasil,

A) os maiores de 18 anos são obrigados a votar, podendo ser impedidos de obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo caso não apresentem a prova de votação na última eleição.

B) a ausência de comprovação do cumprimento da obrigação de votar implica a suspensão imediata de aluno de instituição de ensino oficial.

C) o eleitor que deixar de votar deverá justificar sua ausência perante o Juiz Eleitoral no prazo de 60 dias e ainda efetuar o pagamento de multa, em qualquer hipótese.

D) a ausência de votação, por pelo menos 3 eleições consecutivas ou a falta de alistamento eleitoral dos maiores de 18 anos, implicarão o cancelamento do alistamento ou a proibição de sua realização.

E) os maiores de 16 anos e menores de 18 anos, que não comprovarem a votação na última eleição, não poderão obter passaporte ou carteira de identidade.

#Questão 644930 - Direito Eleitoral, Ações eleitorais, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

O candidato a governador A alega que candidato a governador B, em sua propaganda eleitoral, acusou-o de ter praticado o crime de estelionato, o que afirma não ser verdadeiro. Ambos os candidatos não são exercentes de função pública no momento da disputa e leitoral. Diante dessa situação

A) a ação penal deverá ser proposta perante o Tribunal Regional Eleitoral, necessariamente, não importando o cargo que exerça o candidato.

B) o Ministério Público Eleitoral deverá ajuizar a respectiva ação penal pela prática do crime de injúria, apenas.

C) caso o Ministério Público Eleitoral não proponha a ação penal, o candidato A poderá fazê-lo, cumpridos os requisitos legais.

D) o candidato A deverá propor ação penal privada contra o candidato B, uma vez que não se trata de ação penal pública.

E) caso o Ministério Público Eleitoral entender pelo não oferecimento da denúncia, deverá requerer o arquivamento ao juiz, que, se considerar improcedentes os motivos para tanto, fará a remessa da comunicação ao Procurador-Geral de Justiça, na Justiça Comum Estadual.

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