Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 644765 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

No que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação do ato, resolução ou despacho, de

A) 15 dias.

B) 8 dias.

C) 5 dias.

D) 10 dias.

E) 3 dias.

#Questão 644766 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Cabe recurso ordinário da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que

A) versar sobre expedição de diplomas nas eleições estaduais.

B) for contrária, em qualquer assunto, à expressa disposição de lei.

C) divergir, em qualquer assunto, da interpretação de outro Tribunal Regional Eleitoral.

D) for evidentemente contrária à prova dos autos, no que concerne a irregularidade na propaganda eleitoral.

E) não for unânime.

#Questão 644769 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral. O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,

A) o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.

B) não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.

C) caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

D) caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.

E) caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

#Questão 644770 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Na Justiça Eleitoral, no que concerne aos recursos, é correto afirmar que

A) o recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora de prazo.

B) são preclusivos os prazos para interposição de quaisquer recursos.

C) perdido o prazo para interposição na fase própria, quando se tratar de matéria constitucional, essa arguição poderá ser discutida em recurso cabível em outra fase.

D) os recursos referentes ao registro de candidaturas para Prefeito Municipal poderão ser interpostos diretamente para o Tribunal Superior Eleitoral.

E) não cabe recurso para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos Presidentes.

#Questão 644775 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados

A) sem constar o valor pago pela inserção.

B) até o dia das eleições.

C) até a véspera das eleições.

D) em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.

E) em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.

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