Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 271179 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Conforme o regime legal que dispõe sobre o sistema de representação proporcional, as cadeiras não preenchidas com a aplicação dos quocientes partidários serão distribuídas mediante a observância do sistema de maiores médias. Nesse caso,

A) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média as demais cadeiras a preencher.

B) as cadeiras não preenchidas são atribuídas aos partidos ou coligações com o maior número de votos residuais, considerados aqueles não utilizados para a definição das vagas mediante a aplicação dos quo cientes partidários.

C) havendo empate nas médias, prevalece o partido ou coligação com maior votação.

D) havendo empate nas médias, prevalece o candidato mais idoso.

E) divide-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de vagas por ele obtido, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média mais uma das cadeiras a preencher.

#Questão 287433 - Direito Eleitoral, Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que

A) se consideram bens de uso comum, para fins eleitorais, dentre outros, as lojas, os cinemas e os cen tros comerciais de propriedade privada.

B) nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas é permitida a colocação de propaganda eleitoral, desde que não lhes cause dano.

C) a veiculação de propaganda em bens particulares pode ser realizada mediante pagamento do espaço destinado a essa finalidade.

D) a propaganda eleitoral através da distribuição de folhetos, volantes e outros impressos depende de au torização da Justiça Eleitoral.

E) nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério do Juiz Eleitoral competente.

#Questão 287434 - Direito Eleitoral, Direito de resposta, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Um candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirmação difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,

A) deferido o pedido, a divulgação da resposta será feita em até o dobro do prazo entre veiculação da ofen sa e a formulação do pedido de resposta.

B) o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 48 horas.

C) o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 24 horas.

D) deferido o pedido, a divulgação da resposta se dará, em regra, em 5 dias após a decisão.

E) o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 72 horas.

#Questão 287435 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre outros, oferecer reclamações, em três dias contados da divulgação do quadro,

A) os partidos políticos, em número de dois, pelo menos.

B) qualquer eleitor, individualmente.

C) os candidatos, em número de três, pelo menos.

D) eleitores, em número de cinco, pelo menos.

E) eleitores, em número de vinte, pelo menos.

#Questão 287436 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:

A) os partidos políticos podem estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.

B) só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

C) a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo data de filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos é assunto interno do partido, não sendo necessária a respectiva remessa à Justiça Eleitoral.

D) a expulsão do partido acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

E) a perda dos direitos políticos acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

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