Questões Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Roraima (TRE RR )

A cal é um ligante inorgânico produzido a partir de rochas carbonáticas e de uso comum na construção civil. Como acontece nos ligantes minerais, a composição química influencia o desempenho da cal. Tanto a cal virgem quanto a cal hidratada são constituídas de uma fração
  • A. potencialmente ligante (impurezas e carbonatos), uma fração potencialmente aglomerante (os óxidos calcinados à morte), e uma fração inerte (as impurezas).
  • B. fração efetivamente aglomerante (CO2), uma fração potencialmente cimentante (os carbonatos), e uma fração inerte (os hidróxidos).
  • C. efetivamente ligante (os hidróxidos), uma fração potencialmente aglomerante (os óxidos), e uma fração inerte (óxidos calcinados à morte, impurezas e carbonatos).
  • D. potencialmente aglomerante (os hidróxidos) e uma fração inerte (os óxidos não calcinados).
  • E. efetivamente ligante (os carbonatos) e uma fração potencialmente aglomerante (os óxidos calcinados).
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Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta
  • A. ou colateral independentemente do grau.
  • B. ou colateral até o quarto grau.
  • C. independentemente do grau.
  • D. ou colateral até o terceiro grau.
  • E. ou colateral até o terceiro grau.
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O Estado de Roraima pretende contratar serviços de informática, a serem prestados por órgão que integra a Administração Pública, criado para esse fim específico. Nesse caso e nos termos da Lei no 8.666/1993, a licitação é
  • A. obrigatória na modalidade pregão.
  • B. inexigível.
  • C. obrigatória na modalidade convite.
  • D. dispensável.
  • E. obrigatória na modalidade concorrência.
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Nos termos da Lei no 8.666/1993, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada nova licitação na modalidade convite, realizada para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um determinado número de interessado(s), enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. O número mínimo de interessados a que se refere o enunciado é de
  • A. seis.
  • B. um.
  • C. cinco.
  • D. dois.
  • E. três.
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No tocante as pessoas jurídicas, considere:

I. As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

II. O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de dois anos a contar da publicação de sua inscrição no registro.

III. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes. Neste caso, o prazo decadencial para anular as referidas decisões que violarem a lei ou estatuto é de dois anos.

IV. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. III e IV.
  • B. I, II e III.
  • C. I e IV.
  • D. II e III.
  • E. I e II e IV.
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Considere as afirmativas abaixo concernentes ao pregão.

I. A Lei Geral de Licitações (Lei no 8.666/1993) não se aplica ao pregão, já que é regido por lei específica.

II. Os atos essenciais do pregão, quando decorrentes de meios eletrônicos, não precisam ser documentados no processo respectivo, vez que a sistemática eletrônica dispensa tal formalidade.

III. A fase externa do pregão será iniciada com a sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

IV. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos do objeto do pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Nos termos da Lei no 10.520/2002, está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e II.
  • B. II, III e IV.
  • C. IV.
  • D. I, II e III.
  • E. III e IV.
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Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,
  • A. Mario terá o prazo decadencial de quinze dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015.
  • B. em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Giovan.
  • C. a obrigação assumida afronta as normas civilistas.
  • D. Mario terá o prazo decadencial de cinco dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015.
  • E. em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Mario.
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As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal
  • A. processar e julgar as ações de impugnação de man dato eletivo estadual.
  • B. fixar o dia e a hora das sessões ordinárias.
  • C. cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral.
  • D. aprovar as juntas eleitorais.
  • E. elaborar o regimento.
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Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso
  • A. em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
  • B. de apelação, no prazo de cinco dias.
  • C. de apelação, no prazo de dez dias.
  • D. em sentido estrito, no prazo de dez dias.
  • E. de apelação, no prazo de quinze dias.
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Nos termos da Lei no 8.429/92, é ato de agente público que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública:
  • A. realizar operação financeira sem a observância das normas legais.
  • B. permitir que terceiros enriqueçam ilicitamente.
  • C. ordenar a realização de despesas não autorizadas em lei.
  • D. frustrar a licitude de concurso público.
  • E. conceder benefício administrativo sem a observância das formalidades legais.
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