Questões sobre Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora

#Questão 287433 - Direito Eleitoral, Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que

A) se consideram bens de uso comum, para fins eleitorais, dentre outros, as lojas, os cinemas e os cen tros comerciais de propriedade privada.

B) nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas é permitida a colocação de propaganda eleitoral, desde que não lhes cause dano.

C) a veiculação de propaganda em bens particulares pode ser realizada mediante pagamento do espaço destinado a essa finalidade.

D) a propaganda eleitoral através da distribuição de folhetos, volantes e outros impressos depende de au torização da Justiça Eleitoral.

E) nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério do Juiz Eleitoral competente.

#Questão 287978 - Direito Eleitoral, Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere: I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País. II. mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. III. matéria paga, com custo e respectivo pagamento devidamente lançados na prestação de contas do candidato, do partido ou da coligação. IV. blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. É permitida a propaganda eleitoral veiculada pela internet, dentre outras, da forma indicada APENAS em

#Questão 538981 - Direito Eleitoral, Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

#Questão 287977 - Direito Eleitoral, Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora, FCC, 2011, TRE AP, Técnico Judiciário

A respeito da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:

A)

As pessoas físicas poderão fazer, livremente e sem qualquer limitação, doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para as campanhas eleitorais.

B)

Se o candidato a cargo eletivo designar pessoa para a administração financeira de sua campanha, somente esta será responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

C)

As doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas de entidade de classe ou sindical estão sujeitas ao limite de R$ 50.000,00.

D)

A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha não é obrigatória para os candidatos, mas apenas para os comitês financeiros.

E)

Os candidatos e comitês financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

#Questão 287969 - Direito Eleitoral, Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRE BA, Analista Judiciário

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