Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 644867 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Os partidos políticos Alpha, Beta e Delta formaram a Coligação ABD. O partido Delta entendeu, posteriormente, ter ocorrido irregularidade na formação da Coligação que afetou a sua validade. Nesse caso, esse partido poderá, isoladamente, questionar tal validade no processo eleitoral somente

A) durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidaturas.

B) até a data da convenção.

C) após o termo final do prazo para impugnação do registro de candidaturas.

D) durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para registro de candidaturas.

E) durante o período compreendido entre o termo final para registro de candidaturas e a data da eleição.

#Questão 644863 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração em entidade representativa de classe que opera no território do Estado mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino, ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

A) 6 meses, 3 meses e 4 meses, respectivamente.

B) 6 meses, 3 meses e 3 meses, respectivamente.

C) 4 meses, 6 meses e 3 meses, respectivamente.

D) 6 meses.

E) 3 meses.

#Questão 644870 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

A transferência de domicílio eleitoral

A) cabe ser objeto de recurso por qualquer Delegado de partido, caso deferida pelo juiz eleitoral.

B) deve ser requerida ao Cartório Eleitoral do novo domicílio, para ser admitida, até cento e vinte dias antes da data da eleição.

C) não cabe ser indeferida ou denegada caso o eleitor não esteja quite com a Justiça Eleitoral.

D) tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, inclusive nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

E) tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, exceto nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

#Questão 644873 - Direito Eleitoral, Direito de resposta, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de

A) 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

B) 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

C) 72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.

D) 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.

E) 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

#Questão 644878 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Tício abandonou o serviço eleitoral sem justa causa. A conduta de Tício

A) não é crime, nem sujeita o infrator à multa administrativa.

B) não é crime, mas sujeita o infrator à multa administrativa.

C) é crime eleitoral punido com reclusão.

D) é crime eleitoral punido com detenção ou multa.

E) é crime eleitoral punido apenas com prestação de serviços à comunidade.

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