Questões sobre Domicílio eleitoral

#Questão 644872 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 743914 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Técnico Judiciário

#Questão 287379 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

#Questão 644870 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, FCC, 2015, TJPI/PI, Juiz Substituto

A transferência de domicílio eleitoral

A) cabe ser objeto de recurso por qualquer Delegado de partido, caso deferida pelo juiz eleitoral.

B) deve ser requerida ao Cartório Eleitoral do novo domicílio, para ser admitida, até cento e vinte dias antes da data da eleição.

C) não cabe ser indeferida ou denegada caso o eleitor não esteja quite com a Justiça Eleitoral.

D) tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, inclusive nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

E) tem como requisito para ser deferida a comprovação de residência mínima de seis meses no novo domicílio, exceto nos casos de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

#Questão 279230 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca dos aspectos jurídicos pertinentes ao sistema eleitoral brasileiro e sua disciplina legal, assinale a opção correta.

A) Conforme o Código Eleitoral, a circunscrição eleitoral nas eleições para o cargo de deputado federal é nacional.

B) Eleitor brasileiro que se encontre no exterior pode votar apenas nas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

C) A disciplina do sistema eleitoral brasileiro constante do Código Eleitoral somente pode ser alterada mediante lei complementar.

D) O domicílio eleitoral do servidor público é necessariamente o local de exercício do cargo efetivo para o qual ele tenha sido nomeado.

E) O sistema eleitoral proporcional, adotado pelo Código Eleitoral brasileiro, aplica-se nas eleições para cargos legislativos e executivos.

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