Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 644881 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2015, TJPE/PE, Juiz Substituto

É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:

A) efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna quando qualquer eleitor houver votado sob impugnação.

B) subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos.

C) alterar nos mapas ou nos boletins de apuração a votação obtida por qualquer candidato ou lançar nesses documentos votação que não corresponda às cédulas apuradas.

D) não receber ou não mencionar nas atas da eleição ou da apuração os protestos devidamente formulados ou deixar de remetê-los à instância superior.

E) violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.

#Questão 644885 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2015, TRE SE, Técnico Judiciário

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

A) solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.

B) poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.

C) está obrigado a atender o pedido de arquivamento.

D) poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.

E) poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.

#Questão 644888 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu- lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é

A) simples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa.

B) penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si.

C) crime eleitoral punido com reclusão e multa.

D) crime eleitoral punido com detenção.

E) penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.

#Questão 644889 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

É punido com pena de detenção o crime eleitoral de

A) votar ou tentar votar mais de uma vez.

B) violar ou tentar violar o sigilo do voto.

C) votar ou tentar votar em lugar de outrem.

D) violar ou tentar violar o sigilo da urna.

E) inscrever-se fraudulentamente eleitor.

#Questão 644893 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação para torná-lo mais ágil. A conduta de José é

A) legítima, porque objetivava agilizar o processo eleitoral.

B) legítima, tendo em conta o cargo por ele exercido.

C) mera infração administrativa, sujeita à pena de multa.

D) crime eleitoral punido com detenção e multa.

E) legítima, se não houver emprego de violência física ou moral.

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