As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder...

Questão Q644845

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP)

Direito Eleitoral Entendimentos sumulados

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Amap? (TRE AP) 2015 - T?cnico Judici?rio ?rea Administrativa - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Amapá (TRE AP) 2015

As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão processadas

A pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral. B pelo Corregedor Regional Eleitoral e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição. C e julgadas pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição. D pelo Juiz Eleitoral da respectiva circunscrição e julgadas originariamente pelo Tribunal Superior Eleitoral. E e julgadas originariamente pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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