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Questões sobre Registro dos candidatos

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Listagem de Questões sobre Registro dos candidatos

#Questão 743855 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que

A) a Carteira Nacional de Habilitação não gera presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.

B) pode ser examinado o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.

C) a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral.

D) a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral.

E) é obrigatória a formação de litisconsorte passivo necessário entre o candidato cujo registro foi impugnado e o partido a que pertence.

#Questão 644900 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Assinale a alternativa correta:

A) Porquanto investido do poder de polícia, o juiz eleitoral tem legitimidade para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei nº 9.504/97.

B) Nos processos de registro de candidatura, o juiz eleitoral pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, desde que resguardados o contraditório e a ampla defesa.

C) A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, é capaz de elidir a multa prevista no art. 37, §1º, da Lei nº 9.504/97.

D) O militar, enquanto em serviço ativo, é inelegível, porém pode filiar-se a partido político.

E) O juiz de direito, que ingressou na carreira da magistratura após o ano de 2005, pode dedicar-se à atividade político-partidária.

#Questão 585952 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

A) A apresentação da declaração de bens assinada pelo requerente é facultativa para o candidato servidor público militar.

B) Para fins de registro de candidato a cargo do Poder Legislativo municipal, é indispensável a apresentação, no momento do requerimento de registro, de proposta e plano de aperfeiçoamento da legislação pelo candidato.

C) A não concessão de registro de candidatura por inércia do candidato possibilita que o partido ou a coligação faça a sua devida inscrição em até trinta dias antes do pleito.

D) Os partidos e as coligações devem obedecer a data e hora limites, determinadas pela legislação, para requerer o registro de seus candidatos.

E) Não há limitação quantitativa para o registro de candidatos, por partido político, para a disputa de pleito eleitoral a cargos do Poder Legislativo.

#Questão 644902 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

De acordo com o disposto no CE, assinale a opção correta.

A) Nas ações eleitorais que possam resultar na perda do mandato eletivo, é admissível a prova testemunhal singular e exclusiva, em virtude da subsidiariedade, à legislação eleitoral, das normas processuais civis e penais.

B) Para que um candidato registrado por um partido político ou coligação seja eleito, é necessário que obtenha votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, salvo aos suplentes.

C) Se, em eleições para governador de estado, for eleito um candidato que tenha concorrido sub judice e, ao final do processo, a decisão transitada em julgado seja pelo indeferimento do seu registro, o TRE deve determinar a ocupação do cargo pelo segundo colocado na eleição.

D) Eleitores em trânsito podem votar para presidente da República, governador, senador e deputado federal em urnas instaladas em todos os municípios do território nacional.

E) Se houver decisão de juiz eleitoral determinando a perda de mandato eletivo de um vereador, este poderá tentar revertê-la por recurso ordinário sem efeito suspensivo junto ao TRE competente.

#Questão 644903 - Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A) Os partidos políticos devem arcar com as despesas de campanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.

B) O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato restrita à área civil.

C) No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos candidatos.

D) O registro de candidato expulso de seu partido até a data da eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.

E) Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos na eleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos na última eleição.

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