Questões de Direito do Trabalho

#Questão 314184 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

À luz da CLT sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A) As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, serão descontadas e computadas como jornada extraordinária.

B) A duração normal diária do trabalho do menor pode ser prorrogada, excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.

C) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais.

D) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas.

E) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

#Questão 314177 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Exatus, 2014, CEB/DF, Técnico de Segurança do Trabalho

Os artigos 58 e 59 da CLT definem a duração normal de trabalho, a quantidade máxima de horas suplementares que o trabalhador pode cumprir, com exceção aos casos onde foram fixados expressamente outros limites, ou houve negociação prévia entre empregado e empregador ou convenções coletivas. De acordo com isso, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas I e II. Art. 58 “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ________ horas diárias” e Art.59 “A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de ________ horas”.

A) 08 e 02.

B) 8,12 e 02.

C) 09 e 02.

D) 08 e 04.

#Questão 314217 - Direito do Trabalho, Estabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 314228 - Direito do Trabalho, Estabilidade, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção ou representação sindical é garantida

A) até um ano após a data da eleição, mesmo se o can didato não for eleito.

B) até dois anos após o término do mandato.

C) mesmo que o empregado cometa falta grave no curso do mandato, postergando-se a eventual demissão para um ano após o final do mandato.

D) ao suplente, inclusive.

E) para um mandato, somente, não subsistindo na hipótese de reeleição do empregado.

#Questão 314452 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A) nos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador.

B) a compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração.

C) o empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual.

D) o instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos.

E) são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

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