Questões de Direito do Trabalho

#Questão 313413 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

O contrato de trabalho pode ser celebrado

A) apenas por escrito e expressamente.

B) apenas por escrito e verbalmente.

C) expressamente, de forma escrita ou verbal, ou tacitamente.

D) apenas com a assistência do sindicato da categoria profissional.

E) por escrito e deve ser registrado no órgão competente.

#Questão 313415 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,

A) pode ser prorrogado por até mais 32 dias, para completar 90 dias.

B) pode ser prorrogado por mais 31 dias, para completar 3 meses.

C) é nulo, pois o sistema legal não ampara a prorrogação do contrato de experiência.

D) não pode mais ser prorrogado.

E) pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite máximo de duração de dois anos.

#Questão 313507 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

O contrato individual de trabalho é um negócio jurídico firmado entre uma pessoa física e um empregador. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A) O contrato de trabalho é pacto solene.

B) Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 7 (sete) meses no mesmo tipo de atividade.

C) O termo é elemento essencial do contrato de trabalho.

D) O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

E) O menor de 16 (dezesseis) anos não pode celebrar qualquer tipo de contrato de trabalho, pois é parte incapaz.

#Questão 313621 - Direito do Trabalho, Assuntos relacionados à OIT/Convenções da OIT, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo

A) a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

B) a estabilidade do dirigente sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque a matéria já está regulamentada no ordenamento constitucional.

C) a intervenção e a interferência do Estado na organização sindical e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

D) as contribuições sindical e confederativa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento constitucional.

E) a liberdade e a pluralidade sindicais e não foi ratificada pelo Brasil, porque incompatível com o ordenamento constitucional.

#Questão 313840 - Direito do Trabalho, Direito de Greve, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.

C) Certo

E) Errado

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