Questões de Direito do Trabalho

#Questão 312878 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando

A) feita por mútuo acordo entre as partes.

B) não seja prejudicial ao empregado.

C) feita por mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado.

D) autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva.

E) autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado.

#Questão 312956 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Depois de concedido o aviso-prévio, o ato poderá ser reconsiderado se a

A) iniciativa, nesse sentido, for da parte que pré-avisou, independente da outra parte.

B) parte pré-avisada ainda não tiver se manifestado sobre a notificação.

C) outra parte concordar com a reconsideração.

D) parte que concedeu o aviso pagar a indenização legal exigida pela outra parte.

E) reconsideração ocorrer até o 29º dia do curso do pré-aviso.

#Questão 313366 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez,

A) é nulo de pleno direito.

B) deve ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.

C) rescinde-se pelo decurso do prazo.

D) torna-se anulável.

E) passa a vigorar sem determinação de prazo.

#Questão 313382 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Empregado e empregador celebram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término deste, estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, o contrato por prazo determinado

A) será valido, tendo em vista que sua duração total não ultrapassou o limite máximo de duração de dois anos.

B) será válido, tendo em vista que foi celebrado para execução de serviço de natureza transitória, não tendo relevância na análise da sua validade o número de prorrogações realizadas.

C) será nulo, tendo em vista que foi prorrogado mais do que uma vez, razão pela qual não gera nenhum efeito jurídico para as partes.

D) será nulo, em razão de ter sido prorrogado mais do que uma vez, salvo se a última prorrogação se deu em razão da necessidade de execução de serviços especializados.

E) passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez.

#Questão 313383 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Sobre contrato de trabalho, considere: I. É um contrato de direito público devido à inexistência de autonomia de vontade na sua celebração. II. É concluído, como regra, intuito personae em relação à pessoa do empregador. III. É um contrato sucessivo. A relação jurídica de emprego é uma relação de débito permanente em que entra como elemento típico a continuidade da relação. IV. É um contrato consensual. A lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade. V. A celebração por prazo determinado é sempre possível, desde que as partes estipulem, e estando o empregado assistido pelo respectivo sindicato. Está correto o que consta APENAS em

A) I, II e IV.

B) II, III e V.

C) I, II e V.

D) III e IV.

E) I e IV.

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