Questões de Direito do Trabalho

#Questão 316179 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que prevista de forma diversa em documento firmado pelas partes. Trata-se do princípio

A) in dubio pro operario.

B) primazia da realidade.

C) eventualidade.

D) dispositivo.

E) presunções favoráveis ao trabalhador.

#Questão 316199 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que

A) o empregado estável não pode pedir demissão.

B) conforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo.

C) a renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos.

D) é possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar.

E) a prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade.

#Questão 316262 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2014, TRT 19ª, Técnico Judiciário

Com relação às regras de proteção ao trabalho da mulher:

A) Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 60 (sessenta) dias de licença.

B) Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, de um descanso especial de meia hora.

C) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença- maternidade, com duração variável de acordo com a idade da criança adotada.

D) É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, quatro consultas médicas e demais exames complementares.

E) A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

#Questão 316292 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESGRANRIO, 2014, FINEP, Analista

No que concerne ao trabalho da mulher, quando pública e notoriamente a natureza da atividade a ser exercida assim o exigir, é permitido

A) publicar anúncio de emprego em que se faça referência ao sexo do(a) candidato(a).

B) exigir atestado para comprovação de esterilidade quando da admissão no emprego.

C) proibir o exercício de funções em empresas privadas, em razão do sexo.

D) submeter as empregadas a revistas íntimas ao final do expediente.

E) considerar o sexo como variável determinante para a promoção dos funcionários.

#Questão 316268 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem. Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a comprovação de esterilidade ou de gravidez, dado o direito do empregador de ser informado da situação da mulher para eventual concessão de benefícios relacionados à condição de gravidez.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito do Trabalho

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo