Questões de Direito Constitucional da VUNESP

#Questão 993604 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

#Questão 993482 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

Suponha que Josh e Mary, casados, cidadãos americanos, estavam de férias no Brasil quando, devido a uma intercorrência médica, Mary deu à luz prematuramente ao seu filho Brad. Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Brad

A) é brasileiro naturalizado e poderá perder sua naturalização em virtude da prática de atividade nociva ao interesse nacional.

B) no futuro poderá se candidatar para o cargo de Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil.

C) é brasileiro naturalizado e no futuro poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

D) deve ser considerado como brasileiro nato, mas não poderá ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas, pois seus pais são estrangeiros.

E) apenas será considerado brasileiro após residir por um ano ininterrupto no Brasil e comprovar que tem idoneidade moral.

#Questão 993483 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

#Questão 993484 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

#Questão 993602 - Direito Constitucional, Ordem Social, VUNESP, 2022, PC-RR, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)

A respeito da saúde, a Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços públicos de saúde, executados e desenvolvidos pelos órgãos e instituições estaduais e municipais da administração direta, indireta e fundacional, integram uma rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde organizado no Estado, de acordo, dentre outras, com a seguinte e expressa diretriz:

A) atendimento integral, com prioridade para as atividades médicas e assistenciais individualizadas.

B) individualização da assistência de igual qualidade dos serviços de saúde à população urbana e rural.

C) descentralização política, administrativa e financeira, com direção única em cada esfera de governo.

D) as ações e serviços de saúde serão planejados e executados por equipes médicas e administrativas, sempre com a participação do poder público.

E) participação de entidades sociais sem fins lucrativos e de organizações não governamentais na prestação direta do serviço de saúde.

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