Questões de Direito Constitucional da Quadrix

#Questão 990247 - Direito Constitucional, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta.

A) O presidente da República é a autoridade competente para sancionar ou vetar as emendas à CF.

B) O presidente da República, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

C) A competência do presidente para conceder indulto e comutar penas é indelegável.

D) Os atos do presidente da República contra a probidade na Administração configuram crime de responsabilidade, devendo ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 990248 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

Com relação aos direitos políticos e às normas previstas na CF, assinale a alternativa correta.

A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e os maiores de 65 anos de idade.

B) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores, desde que comprovem quatro anos de residência fixa no Brasil.

C) Os analfabetos são inalistáveis.

D) A nacionalidade brasileira e a filiação partidária estão entre as condições de elegibilidade estabelecidas pelo texto constitucional.

#Questão 990942 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Analista Técnico

Com relação aos elementos do Estado e às suas funções, assinale a alternativa correta.

A) Os poderes da União desempenham exclusivamente as funções típicas expressas na Constituição Federal de 1988 (CF).

B) O Ministério Público integra tacitamente o rol de poderes da União.

C) O julgamento do presidente da República pelo Senado Federal, no caso de crime de responsabilidade, constitui função atípica do Poder Legislativo.

D) A harmonia e a independência dos poderes da União impede, de forma absoluta, a interferência de um sobre o outro, quando o ato for praticado no exercício de suas funções típicas.

E) A edição de medidas provisórias pelo chefe do Poder Executivo é corolário de sua função típica, uma vez que tem como fundamento o texto constitucional.

#Questão 990949 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Assistente Social

#Questão 991140 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

Considerando o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer uma delas poderá requerer o mandado de segurança.

B) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito ilíquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

C) É incabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial.

D) O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 180 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

E) Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso ordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso especial ou extraordinário, quando a ordem for denegada.

Questões de Direito Constitucional da Quadrix

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo