Questões sobre Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil

#Questão 912056 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

#Questão 913644 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, AVALIA, 2023, Prefeitura de Santana do Livramento - RS, Analista Jurídico

Segundo o preâmbulo constitucional, “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”. Com base na CF/88, assinale a alternativa correta.

A) Constitui-se a República Federativa do Brasil em um Estado Democrático de Direito que tem como principal e único fundamento a dignidade da pessoa humana.

B) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato para preservação da segurança pessoal do cidadão brasileiro.

C) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

D) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessária ao exercício profissional.

E) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

#Questão 989510 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Analista Legislativo

Marque a alternativa que contemple a correta funcionalidade do "preâmbulo", nos termos determinados pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998.

A) O preâmbulo indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.

B) O preâmbulo propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

C) O preâmbulo será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

D) O preâmbulo deverá indicar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.

E) O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

#Questão 989573 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, FCM, 2022, FAMES, Técnico de Nível Superior - Administração/Administração Pública/Gestão Pública

#Questão 990949 - Direito Constitucional, Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Assistente Social

Questões sobre Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

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